Ementa:   REAJUSTA O QUADRO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1975, E DA OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária685/1974 03/12/1974MencionaExercício de 1975
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974MencionaTabela

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária721/1976 28/04/1976Inclui3 cargos comissionados de "Agentes fiscais"
Lei Ordinária718/1976 23/04/1976Menciona
Lei Ordinária698/1975 21/05/1975Inclui1 cargo em função gratificada de Encarregado de Limpeza Pública
Lei Ordinária690/1974 13/12/1974Inclui1 cargo em função gratificada de Encarregado do Mini-Posto de Saúde

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais