Ementa:   CRIA CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária689/1974 13/12/1974Inclui1 cargo em função gratificada de Encarregado de Limpeza Pública

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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