Ementa: CRIA CARGO GRATIFICADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/07/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Inclui1 cargo em função gratificada de Auxiliar da Seção Pessoal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária761/1977 02/08/1977Revoga totalmente

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