Melhore sua busca

  Lei Ordinária 910/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: EMITE ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO ISS REFERENTE AO ITEM II DA TABELA DO ANEXO I CONSTANTES DA LEI Nº 866/20 DE 17/11/80.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1981

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária868/1980 17/11/1980Alteraitem II do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.