Tipo: Lei Ordinária Ano: 2003 
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Lei Ordinária n° 2.173/2003
INSTITUI O PROGRAMA ADOLESCENTE CIDADÃO PARA ASSISTIR E ATENDER ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.172/2003
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 11/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.171/2003
FICA RENOVADO O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA/SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.170/2003
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO RGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.169/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMA "ALÉM DO MILÊNIO" ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.168/2003
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA UFIR ? UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA PARA VRTE ? VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL: AMPLIA A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 02/12/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.167/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DE BAIXO GUANDU - ES (CVVBG) PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/11/2003 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.166/2003
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Data: 24/10/2003 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.165/2003
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO RGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/10/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.164/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 10/10/2003 Situação: Em vigor
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