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  Lei Ordinária 104/1953 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NOVAS TABELAS ADICIONAIS DE ABONO DE EMERGÊNCIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/1953

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária89/1952 31/12/1952Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária522/1967 19/12/1967Torna sem efeito
Lei Ordinária472/1966 30/11/1966Torna sem efeito
Lei Ordinária439/1965 15/12/1965Torna sem efeito
Lei Ordinária406/1964 23/12/1964Torna sem efeito
Lei Ordinária374/1963 15/11/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária310/1962 21/05/1962Torna sem efeito
Lei Ordinária302/1961 24/11/1961Torna sem efeito
Lei Ordinária262/1959 19/11/1959Torna sem efeito
Lei Ordinária193/1957 01/06/1957Torna sem efeito
Lei Ordinária129/1955 14/07/1955Menciona
Lei Ordinária114/1954 04/07/1954Menciona

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