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  Lei Ordinária 231/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária215/1957 27/12/1957MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária328/1963 08/02/1963Menciona

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