Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/01/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária529/1968 02/07/1968Revoga totalmente

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