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  Lei Ordinária 522/1967 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA E REAJUSTA OS QUADROS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO.  
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária472/1966 30/11/1966Torna sem efeito
Lei Ordinária461/1966 13/09/1966Torna sem efeito
Lei Ordinária423/1965 20/07/1965Torna sem efeito
Lei Ordinária398/1964 30/11/1964Torna sem efeito
Lei Ordinária388/1964 15/06/1964Torna sem efeito
Lei Ordinária363/1963 10/10/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária332/1963 18/01/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária310/1962 21/05/1962Torna sem efeito
Lei Ordinária302/1961 24/11/1961Torna sem efeito
Lei Ordinária262/1959 19/11/1959Torna sem efeito
Lei Ordinária193/1957 01/06/1957Torna sem efeito
Lei Ordinária104/1953 10/10/1953Torna sem efeito
Lei Ordinária89/1952 31/12/1952Torna sem efeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária588/1970 25/09/1970Alterareajusta vencimentos
Lei Ordinária550/1968 12/11/1968Revoga tacitamente
Lei Ordinária531/1968 30/07/1968AlteraReajusta vencimento dos salários em 20% ao funcionalismo do quadro permanente do Município, inativos e trabalhadores diaristas em geral e professores municipais

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