Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/1975

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária751/1977 26/05/1977MencionaExercício de 1976
Lei Ordinária733/1976 31/12/1976MencionaDotação orçamentária vigente
Lei Ordinária728/1976 22/11/1976MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária721/1976 28/04/1976MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária719/1976 28/04/1976MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária716/1976 28/04/1976MencionaExercício de 1976
Lei Ordinária718/1976 23/04/1976MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária715/1976 01/04/1976MencionaExercício de 1976

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais