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  Lei Ordinária 1.358/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/1989

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.443/1990 19/12/1990MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.429/1990 21/11/1990MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.418/1990 25/09/1990AlteraPercentual de 60% para 160% do art. 4º, item 1º
Lei Ordinária1.415/1990 19/09/1990MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.395/1990 20/06/1990AlteraPercentual de 10% para 60% do art. 4º, item 1º
Lei Ordinária1.393/1990 25/05/1990RepristinaInciso III do art. 6º
Lei Ordinária1.370/1990 31/01/1990Menciona
Lei Ordinária1.368/1989 19/12/1989MencionaExercício de 1990

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