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  Lei Ordinária 1.563/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.514/1991 02/12/1991MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 202, parágrafo 6º
Lei Ordinária1.559/1992 13/08/1992Alteragratificação dos músicos integrantes da banda de música municipal
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983AlteraReajusta em 60 % a remuneração base vigente do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.640/1993 29/11/1993Alterareajusta os valores concedidos aos Componentes da Banda de Música Municipal, grupo (A) de Cr$400,00 (quatrocentos cruzeiros reais) para Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros reais)
Lei Ordinária1.606/1993 21/07/1993AlteraReajusta os valores concedidos aos Músicos da Banda de Música Municipal
Lei Ordinária1.589/1993 07/04/1993AlteraReajusta os valores da gratificação dos Músicos da Banda Municipal de Baixo Guandu, no percentual da 100% (cem por cento).

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