Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.736/2013 24/01/2013AlteraQuantitativo de cargo de Professor, nível IV de 30 passa a ser 90 constante no Anexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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