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  Lei Ordinária 2.923/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, DA CARREIRA DE SERVIÇO DE APOIO EDUCACIONAL E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.574/2009 24/12/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária2.368/2006 29/12/2006RevogaInciso I e II do § 2º do art. 34
Lei Ordinária2.860/2015 02/06/2015Menciona
Lei Ordinária2.519/2009 29/05/2009Menciona
Lei Ordinária1.444/1991 01/02/1991MencionaEstatuto do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Baixo Guandu
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.234/2024 08/05/2024AlteraArt. 55
Lei Ordinária3.220/2024 20/02/2024Regulamentaart. 50
Lei Ordinária3.196/2023 10/11/2023Inclui60 cargos de Monitor
Lei Ordinária3.196/2023 10/11/2023Menciona
Lei Ordinária3.196/2023 10/11/2023Altera§3º e 4º, do Artigo 4º
Lei Ordinária3.111/2022 09/03/2022AlteraArt. 51; art. 52; Anexo IV
Lei Ordinária2.972/2018 28/06/2018AlteraAnexo I
Lei Ordinária2.972/2018 28/06/2018MencionaAnexo I

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