Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS PARA USO NA POLÍCIA MILITAR - ES NO TERRITÓRIO DE BAIXO GUANDU ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.696/1994 07/12/1994MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110, incisos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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