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  Lei Ordinária 1.696/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU (ES), PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1994

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/1993 13/12/1993MencionaExercício de 1994
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110, incisos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.754/1996 06/03/1996MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.745/1995 20/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.753/1995 19/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.752/1995 19/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.751/1995 19/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.750/1995 19/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.749/1995 19/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.746/1995 19/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.743/1995 06/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.742/1995 06/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.741/1995 06/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.740/1995 06/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.739/1995 06/12/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.736/1995 13/11/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.735/1995 06/11/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.731/1995 23/10/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.728/1995 17/10/1995MencionaExercício de 1995
Lei Ordinária1.727/1995 26/09/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.725/1995 26/09/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.721/1995 18/08/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.714/1995 18/05/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.710/1995 16/02/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.709/1995 16/02/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.711/1995 15/02/1995MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.703/1994 16/12/1994MencionaExercício de 1995
Lei Ordinária1.695/1994 22/11/1994MencionaExercício financeiro de 1995
Lei Ordinária1.631/1993 22/11/1993MencionaExercício de 1995

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