Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.177/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/02/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2017 15/12/2017Menciona
Lei Complementar06/2017 15/12/2017Revoga totalmente
Lei Complementar01/2013 20/12/2013Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.