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  Lei Ordinária 2.238/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA NOVA DO BANANAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.346/2006 21/07/2006Altera Art. 6º

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