Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.346/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.237 E 2.283.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.238/2005 28/07/2005Altera Art. 6º
Lei Ordinária2.237/2005 28/07/2005AlteraInciso IV do art. 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.