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  Lei Ordinária 2.495/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEIS 2.280, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULA OS CASOS DE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.280/2005 08/12/2005Incluiparágrafo único ao art. 3º; parágrafo único ao art. 4º
Lei Ordinária2.280/2005 08/12/2005AlteraArt. 1º; art. 2º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.929/2017 01/09/2017Menciona
Lei Ordinária2.929/2017 01/09/2017Revoga totalmente

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