Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2014

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.879/2015 29/10/2015MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.871/2015 13/08/2015MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.859/2015 27/03/2015MencionaOrçamento vigente

Sobre

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