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  Lei Ordinária 575/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/1969

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária789/1977 29/12/1977MencionaExercício de 1970
Lei Ordinária613/1971 30/04/1971MencionaExercício de 1970
Lei Ordinária603/1971 26/01/1971MencionaExercício de 1970
Lei Ordinária602/1970 28/12/1970MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária601/1970 28/12/1970MencionaCorrente exercício; orçamento vigente
Lei Ordinária600/1970 28/12/1970MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária599/1970 28/12/1970MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária594/1970 16/10/1970MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária593/1970 16/10/1970MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária592/1970 16/10/1970MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária588/1970 25/09/1970MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária587/1970 25/09/1970MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária574/1969 19/11/1969MencionaExercício de 1970
Lei Ordinária573/1969 19/11/1969MencionaExercício de 1970
Lei Ordinária572/1969 19/11/1969MencionaExercício de 1970

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