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  Lei Ordinária 1.967/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO DSA (ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLEICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/07/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 56, parágrafo 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.742/2013 12/03/2013AlteraCaput do art. 1º; §§ 1º, 2º, 3º do art. 1º
Lei Ordinária2.355/2006 30/10/2006Altera"Caput" do art. 1º

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