Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.082/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.075/2020 16/12/2020MencionaExercício de 2021; orçamento de 2021; exercício financeiro de 2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal; Art. 53; art. 103, § 2º; art. 106, § 2º; art. 153; art. 154; art. 155; art. 156; art. 157; art. 158; art. 159; art. 160; art. 161; art, 177; art. 178

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.096/2021 26/11/2021AlteraDemonstrativos I de Metas Anuais; Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo VIII de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Lei Ordinária3.096/2021 26/11/2021IncluiAnexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.