Ementa:   REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS Nºs 1.003/83 e 1.004/83 e 1.227/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.309/1988 13/12/1988MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.227/1986 22/12/1986Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983Alterareajusta vencimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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