LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Ementa: APROVA O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU.

Situação: Revogada

Data do Ato: 22/12/1986

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.003/1983	29/08/1983	Menciona	Anexo II e art. 41
Lei Ordinária	1.004/1983	23/08/1983	Menciona	Anexos I e II; art. 5º; art. 59
Lei Ordinária	1.003/1983	29/08/1983	Inclui	cargos de Diretor Escolar e Supervisor Escolar

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.510/1991	22/11/1991	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.506/1991	24/10/1991	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.490/1991	22/08/1991	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.460/1991	27/03/1991	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.445/1991	06/02/1991	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.444/1991	01/02/1991	Revoga totalmente
Lei Ordinária	1.438/1990	07/12/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.428/1990	21/11/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.420/1990	17/10/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.416/1990	19/09/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.407/1990	17/08/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.403/1990	26/07/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.396/1990	20/06/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.387/1990	18/04/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.378/1990	07/03/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.374/1990	19/02/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.369/1990	17/01/1990	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.362/1989	13/12/1989	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.356/1989	29/11/1989	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.352/1989	19/10/1989	Menciona
Lei Ordinária	1.347/1989	27/09/1989	Menciona
Lei Ordinária	1.347/1989	27/09/1989	Altera	Art. 30, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g"
Lei Ordinária	1.342/1989	20/07/1989	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.328/1989	24/04/1989	Altera	reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.312/1989	05/01/1989	Altera	alíneas "a" a "g" do art. 30; Anexos I e II
Lei Ordinária	1.307/1988	04/11/1988	Menciona	Art. 30, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g"
Lei Ordinária	1.279/1988	02/02/1988	Menciona	Art. 30, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g"
Lei Ordinária	1.277/1987	10/12/1987	Menciona	Art. 30, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g"
Lei Ordinária	1.236/1987	20/05/1987	Altera	Caput do art. 36; art. 37;
Lei Ordinária	1.236/1987	20/05/1987	Inclui	§§ ao art. 36; art. 38; art. 39; art. 40
Lei Ordinária	1.236/1987	20/05/1987	Menciona

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