Ementa:   REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.436/1990 04/12/1990Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.227/1986 22/12/1986Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Alterareajusta vencimento
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983Alterareajusta vencimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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