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Lei Ordinária 1.312/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83; 1.004/ 83 E 1.227/86.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 05/01/1989

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.003/1983	29/08/1983	Menciona	Anexo II do art. 41
Lei Ordinária	1.004/1983	23/08/1983	Menciona	Parágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária	1.227/1986	22/12/1986	Altera	alíneas "a" a "g" do art. 30; Anexos I e II
Lei Ordinária	1.003/1983	29/08/1983	Altera	Anexo II, reajusta vencimento
Lei Ordinária	1.004/1983	23/08/1983	Altera	Parágrafo único do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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