Ementa: REAJUSTA VALORES DOS CARGOS A QUE SE REFEREM OS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83, 1.004/83, 1.227/86, DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.227/1986 22/12/1986MencionaArt. 30, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g"
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983MencionaAnexo II do art. 41
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983MencionaParágrafo único do art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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