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Lei Ordinária 1.590/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA VALORES DO ANEXO II, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1520/92 E O ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1436/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/04/1993

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Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.576/1992	30/12/1992	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	1.520/1992	17/01/1992	Altera	Anexo II que se refere o art. 5º, ficam alterados conforme o disposto nos anexos I e I-A, da presente Lei
Lei Ordinária	1.436/1990	04/12/1990	Altera	Anexo II que e refere o art. 2º ficam alterados conforme o disposto nos anexos I e I-A, da presente Lei

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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