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  Lei Ordinária 1.636/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CRECHE DONA CHICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/1992 30/12/1992MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 110, incisos e parágrafos
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993Inclui01 Cargo de Diretor, referência CC-3 , Anexo II, artigo 3º
Lei Ordinária1.520/1992 17/01/1992Inclui06 Cargos de Babá: referência Carreira I - Parágrafo Único do Artigo 5º; 08 Cargos de Servente: referência Carreira I - Anexo I, Parágrafo Único do Artigo 5º
Lei Ordinária1.444/1991 01/02/1991Inclui01 Cargo de Coordenador de Turno: referência CT, Anexo I, parágrafo 3º do Art. 146; 04 Cargos do Monitores: referência Carreira II - Anexo I, Art. 2º; 1 Cargo de Secretário: referência Carreira II - Anexo I, Art. 2º; 02 Cargos de Auxiliar de Secretaria:

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.714/1995 18/05/1995AlteraAnexo I; alíneas "b","c", "d" ,"e", "f" e "g" do art. 3º
Lei Ordinária1.699/1994 25/11/1994Menciona

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