| Lei Ordinária | 2.032/2001 | 12/09/2001 | Inclui | Cargos: 2 Motorista; 1 Secretário, referência Nivel II do anexo V do art. 1º |
| Lei Ordinária | 2.003/2001 | 20/03/2001 | Inclui | Cargos: 1 cargo de Diretor, referência CC-3, Anexo IV; 4 cargos de Monitores, referência nivel II, anexo V; 6 cargos de babás, referência CC-6, anexo V; 6 cargos de Serventes, referência Carteira I, anexo , VI, VII, VIII, IX, XIII; 1 cargo de Secretário, |
| Lei Ordinária | 1.743/1995 | 06/12/1995 | Inclui | Cargos: 1 Diretor, referência CC-3, ANEXO IV; 1 Coordenador de Turno, nível II, Anexo V; 4 Monitores, nível II, Anexo V; 6 Babá, referência CC-6, Anexo V; 8 Serventes, carreira I, anexos V, VI, VII, VIII, IX, XIII; 1 Secretario, nível II, Anexos V, VI,VII |
| Lei Ordinária | 1.742/1995 | 06/12/1995 | Inclui | Cargos: 1 Diretor, referência CC-3, ANEXO IV; 1 Coordenador de Turno, nível II, Anexo V; 4 Monitores, nível II, Anexo V; 6 Babá, referência CC-6, Anexo V; 8 Serventes, carreira I, anexos V, VI, VII, VIII, IX, XIII; 1 Secretario, nível II, Anexos V, VI,VII |
| Lei Ordinária | 1.741/1995 | 06/12/1995 | Inclui | Cargos: 1 Diretor, referência CC-3, ANEXO IV; 1 Coordenador de Turno, nível II, Anexo V; 4 Monitores, nível II, Anexo V; 6 Babá, referência CC-6, Anexo V; 8 Serventes, carreira I, anexos V, VI, VII, VIII, IX, XIII; 1 Secretario, nível II, Anexos V, VI,VII |
| Lei Ordinária | 1.740/1995 | 06/12/1995 | Altera | De 8 para 12 o número de cargos de professores, nivel II, Anexo IX e XII; de 8 para 10 os cargos de servente, nivel II Anexos V, VI, VII, IX, XIII, ambosdo art. 1º |
| Lei Ordinária | 1.739/1995 | 06/12/1995 | Altera | De 8 para 13 o número de cargos de professores, nivel II, Anexo IX e XII; de 1 para 2 o cargo de auxiliar de secretaria, nivel II Anexos V, VI, VII, IX, XIII, ambos do art. 1º |