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  Lei Ordinária 1.285/1988 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CRECHE DONA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1988

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EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983MencionaAnexo I do art. 5º; anexo II do art. 41
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983MencionaAnexos I e II do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.714/1995 18/05/1995AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.444/1991 01/02/1991RevogaEXCETO ART. 1º; ART. 2º

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