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  Lei Ordinária 2.232/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. ALTERA NOMENCLATURA DA CLASSE, PROMOVE REVISÃO DA TABELA DE SALÁRIO, QUANTITATIVA DE VAGAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU - SAAE E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 1.735/95 E SEUS ANEXO
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/1995 06/11/1995RevogaArt. 22; art. 23; art. 24; art. 25; art. 26; art. 27; art. 28; art. 29; art. 30; art. 31; art. 32; art. 33; art. 34; art. 35; art. 36; art. 37; art. 38; art. 39; art. 40
Lei Ordinária1.764/1996 19/09/1996Menciona
Lei Ordinária1.764/1996 19/09/1996Menciona
Lei Ordinária1.735/1995 06/11/1995MencionaArt. 45
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.735/1995 06/11/1995AlteraAnexo I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.204/2023 28/11/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária2.861/2015 02/06/2015MencionaVide Revisão salarial de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento) aos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Baixo Guandu/ES
Lei Ordinária2.806/2014 13/05/2014AlteraRevisa salário servidores do SAAE

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