Ementa: ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI 2.417, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.417/2008 02/01/2008Incluicargos de professor MAPA, professor MAPB, Médico Especialista em Ortopedia, Médico Especialista em Neurologia e Técnicos em Edificação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais