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  Lei Ordinária 2.504/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.490/08, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.490/2008 30/12/2008AlteraQuantitativo de cargos: No item 08, Cargo de Coordenador de Projeto Especial de 1 para 2; no item 19, Assessor Especial I de 25 para 30; no item 23, Assessor Especial II de 64 para 90; no item 26, Assessor Especial III de 40 para 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/2013 14/01/2013Revoga totalmente

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