Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.675/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CONDEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/1993 13/12/1993MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso III do art. 36

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.