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  Lei Ordinária 2.626/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.505/2009, DE 15/04/2009.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.505/2009 15/04/2009AlteraRequisitos para preenchimento do cargo de Assistente Parlamentar do ANEXO II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.166/2023 13/04/2023Revoga totalmente

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