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  Lei Ordinária 3.026/2019 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.999/2019 03/07/2019MencionaArt. 22, §§ 6º e 7º; art. 24, § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.065/2020 25/11/2020Menciona
Lei Ordinária3.064/2020 25/11/2020Menciona
Lei Ordinária3.063/2020 07/10/2020Menciona
Lei Ordinária3.062/2020 07/10/2020Menciona
Lei Ordinária3.049/2020 24/04/2020MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária3.048/2020 24/04/2020Menciona
Lei Ordinária3.047/2020 24/04/2020Menciona
Lei Ordinária3.032/2020 13/01/2020Menciona

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