Ementa: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.026/2019 02/12/2019Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.066/2020 25/11/2020AlteraEmenta; art. 1º;

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