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Lei Ordinária 3.158/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/02/2023

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.152/2022	30/12/2022	Revoga totalmente
Lei Ordinária	2.933/2017	09/10/2017	Revoga totalmente
Lei Ordinária	2.919/2017	18/05/2017	Revoga totalmente
Lei Ordinária	2.839/2014	11/11/2014	Revoga	Parágrafo único do art. 2º; §§ 1º e 2º do art. 4º; art. 6º; art. 7º; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX do art. 8º; inciso III do art. 9º; art. 10; inciso III do art. 11; Parágrafo Único do art. 12; § 2º do art. 14; §§ 1º e 2º do art. 17; art. 1
Lei Ordinária	2.839/2014	11/11/2014	Menciona
Lei Ordinária	2.839/2014	11/11/2014	Inclui	art. 26-A; art. 26-B; art. 27-A;
Lei Ordinária	2.839/2014	11/11/2014	Altera	Art. 1º; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 8º; art. 9º; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; inciso II do art. 16; art. 17; art. 18; art. 22; art. 23 e parágrafo único; art. 24; art. 25; art. 26; art. 26- A; art. 26-B; art. 28; art. 36; art

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.187/2023	11/08/2023	Altera	Art. 1°

Sobre

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