Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.280/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.929/2017 01/09/2017Menciona
Lei Ordinária2.929/2017 01/09/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária2.749/2013 25/04/2013AlteraParágrafo único do art 1º
Lei Ordinária2.495/2009 26/02/2009AlteraArt. 1º; art. 2º;
Lei Ordinária2.495/2009 26/02/2009Incluiparágrafo único ao art. 3º; parágrafo único ao art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.