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  Lei Ordinária 374/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: ORGANIZA E REAJUSTA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/11/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária363/1963 10/10/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária332/1963 18/01/1963Torna sem efeito
Lei Ordinária310/1962 21/05/1962Torna sem efeito
Lei Ordinária302/1961 24/11/1961Torna sem efeito
Lei Ordinária262/1959 19/11/1959Torna sem efeito
Lei Ordinária193/1957 01/06/1957Torna sem efeito
Lei Ordinária104/1953 10/10/1953Torna sem efeito
Lei Ordinária89/1952 31/12/1952Torna sem efeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária398/1964 30/11/1964AlteraConcede aumento de vencimento de salários para diversos cargos
Lei Ordinária391/1964 20/08/1964Altera Vencimento do fiscal geral padrão L, Senhor Fernando de Paiva Sampaio, conforme escala padrão de vencimento, passa a ser padrão N
Lei Ordinária388/1964 15/06/1964AlteraConcede aumento de vencimento de salários em 40%

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