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  Lei Ordinária 388/1964 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, EXTRA MINERÁRIOS MENSALISTAS, PROFESSORES E INATIVOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/06/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária374/1963 15/11/1963AlteraConcede aumento de vencimento de salários em 40%

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária522/1967 19/12/1967Torna sem efeito
Lei Ordinária472/1966 30/11/1966Torna sem efeito
Lei Ordinária439/1965 15/12/1965Torna sem efeito
Lei Ordinária406/1964 23/12/1964Torna sem efeito
Lei Ordinária396/1964 30/10/1964Menciona
Lei Ordinária391/1964 20/08/1964Menciona

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