Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária424/1965 20/07/1965Menciona
Lei Ordinária423/1965 20/07/1965Menciona
Lei Ordinária405/1964 23/12/1964Menciona Corrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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