Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 542, DE 25/10/68, QUE AUTORIZOU AO SAAE A ASSINAR CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S/A.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542/1968 25/10/1968AlteraArt. 1º
Lei Ordinária451/1966 05/03/1966Menciona
Lei Ordinária85/1952 04/11/1952Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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