Ementa: REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NºS 1.003/83; 1.004/ 83 E 1.227/86.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.309/1988 13/12/1988Menciona
Lei Ordinária1.309/1988 13/12/1988MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.227/1986 22/12/1986Menciona
Lei Ordinária1.003/1983 29/08/1983Menciona
Lei Ordinária1.004/1983 23/08/1983Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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