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  Lei Ordinária 2.574/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária1.408/1990 23/08/1990Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.923/2017 23/06/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária2.862/2015 02/06/2015Menciona Vide revisão salarial de 5,20% (cinco vírgula vinte por cento) aos servidores do município de Baixo Guandu/ES, integrantes das carreiras efetivas da Administração Direta e do Magistério, inclusive servidores estáveis/estabilizados, celetistas, inativos e pensionistas
Lei Ordinária2.698/2012 26/04/2012IncluiCargo de Motorista de Transporte Escolar Profissional
Lei Ordinária2.685/2012 06/03/2012AlteraArt. 64
Lei Ordinária2.681/2012 06/03/2012AlteraAnexo I
Lei Ordinária2.598/2010 19/07/2010Alterainciso IV do artigo 87

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