Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária974/1983 06/04/1983MencionaTabela II
Lei Ordinária970/1983 23/03/1983MencionaTABELA II
Lei Ordinária970/1983 23/03/1983IncluiCargo Comissionado de Chefe da Seção de Limpeza Urbana; Chefe dos Serviços Rodoviários Municipal e Obras
Lei Ordinária970/1983 23/03/1983ExcluiDiretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos;
Lei Ordinária970/1983 23/03/1983Alteravencimento do cargo de Assessor Jurídico
Lei Ordinária908/1981 07/12/1981Inclui5 cargos comissionados de Auxiliar de Serviços hospitalares
Lei Ordinária905/1981 18/11/1981Inclui5 cargos comissionados de Serventes para atender escolas de 1º grau na Rede Estadual
Lei Ordinária887/1981 19/03/1981Inclui35 (trinta e cinco) cargos comissionados de Serventes
Lei Ordinária860/1980 12/09/1980Inclui2 cargos de: 1 Auxiliar da dívida ativa e 1 Escrituário da Secretaria ambos comissionados
Lei Ordinária849/1980 06/06/1980Inclui5 Cargos de Servente para o setor de Ensino Municipal
Lei Ordinária844/1980 26/03/1980IncluiDiretor de Educação Municipal
Lei Ordinária842/1980 26/03/1980Inclui10 cargos de Professor Municipal
Lei Ordinária841/1980 26/03/1980Inclui30 cargos de Serventes
Lei Ordinária822/1979 08/07/1979Inclui2 Cargos de "Agente Fiscal"
Lei Ordinária806/1978 14/11/1978Incluicargo em comissão de Chefe do Setor Municipal de Alimentação Escolar
Lei Ordinária792/1978 13/04/1978ExcluiSecretário
Lei Ordinária791/1978 13/04/1978IncluiAssistente Técnico Municipal
Lei Ordinária779/1977 28/11/1977Excluicargo efetivo de Fiscal Geral
Lei Ordinária779/1977 28/11/1977Alterareajusta vencimento de Tesoureiro
Lei Ordinária768/1977 23/09/1977Inclui1 cargo de Supervisor Municipal do Ensino de 1º grau
Lei Ordinária764/1977 02/08/1977Inclui2 cargos de cadastradores do PROJETO CIATA com função gratificada
Lei Ordinária761/1977 02/08/1977ExcluiCargo de Chefe de Seção Pessoal CCI-5 da tabela II do anexo
Lei Ordinária761/1977 02/08/1977IncluiCargo de Encarregdo de Serviço Pessoal
Lei Ordinária752/1977 27/05/1977IncluiCargo de Assessor do Prefeito municipal; cargo comissionado de Chefe do Serviço de transporte e Pessoal; cargo em comissão de Chefe do Serviço Financeiro, Departamento; cargo comissionado de Chefe do Serviço de Educação, Assistência Social, Esportes e Laz
Lei Ordinária752/1977 27/05/1977ExcluiChefe de Serviço Rodoviário Municipal; cargo comissionado CCS-1, Assessor de Planejamento; cargo comissionado CCS-2, Diretor do Departamento de Fazenda; cargo comissionado CCS-3, Diretor do DEC
Lei Ordinária716/1976 28/04/1976Inclui1 cargo de Encarregado dos serviços de fundo de participação dos municípios
Lei Ordinária706/1975 16/09/1975Inclui1 cargo em função gratificada de Encarregado de Arrecadação da praça de desportos
Lei Ordinária700/1975 15/07/1975Inclui1 cargo em função gratificada de Auxiliar da Seção Pessoal
Lei Ordinária689/1974 13/12/1974MencionaTabela

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais