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  Lei Ordinária 2.552/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.729/2013 24/01/2013AlteraProgramas números 0004; 0005; 0006; 0028
Lei Ordinária2.726/2012 28/12/2012MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária2.714/2012 13/07/2012MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária2.644/2011 21/07/2011MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária2.597/2010 19/07/2010MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária2.565/2009 24/12/2009Mencionaquadriênio 2010/2013

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